O documento é uma solicitação do Ministério Publico diante da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) que atinge todo o País, não sendo diferente o Rio Grande do Sul, onde na maioria das cidades o comércio está fechado como medida de prevenção a propagação da doença, seguindo determinações de decretos municipais.

A Associação também decidiu enviar correspondência oficial ao Ministério Público, dando ciência ao mesmo sobre tal decisão. O presidente da Amzop, prefeito de Constantina, Gerri Sawaris, lembra que a lei estadual 23.430/74 em seu artigo segundo, diz que a Secretaria Estadual da Saúde é o órgão competente no Estado do Rio Grande do Sul para o estudo planejamento e a execução das atividades de saúde pública, visando a promoção, proteção e recuperação da saúde.

“Tendo em vista que o Estado empurra a responsabilidade para os municípios e o Ministério Público cobra dos prefeitos, solicitamos então através da Amzop, que o Estado cumpra com a sua obrigação, inclusive prevista em lei”, salienta o presidente.

Sawaris também lembra que a prioridade número um de um gestor público é a preservação da vida. “Soubemos da grande apreensão que estamos vivendo e entendemos a preocupação dos nossos empresários e comerciantes, por isso, estamos buscando uma solução para o problema com auxílio do Governo do Estado, já que a grande maioria dos nossos municípios, não possui sequer quadro técnico para elaboração deste documento técnico e de grande responsabilidade”, resume o prefeito de Constantina.

Por: Assessoria/Amzop